📢 Resumo da última reunião da Câmara Municipal de Lajinha 🏛️💬 Na última sessão, neste dia 19/02/25
📢 Resumo da última reunião da Câmara Municipal de Lajinha 🏛️💬
Na última sessão, neste dia 19/02/25, os vereadores debateram e votaram projetos essenciais para o município, garantindo mais transparência e melhorias para a população. Com a mudança do horário das sessões esperamos maior participação, pois a presença dos munícipes é fundamental nas decisões do Legislativo.
📌 Dentre os Projetos votados na sessão, destacamos:
Projetos de inciativa da Câmara Municipal:
✅ Manutenção do Convênio com a Associação Comunitária Lajinhense – Autoriza a parceria com a rádio comunitária para transmissão ao vivo das reuniões e um programa diário com os vereadores.
✅ Alteração no Calendário Legislativo – Ajusta o horário das sessões visando maior participação da população das sessões ordinárias da Câmara para o ano de 2025.
✅ Convênio com o Tribunal de Justiça – Permite a Câmara Municipal ao pagamento de estagiários de Direito para auxiliar nas demandas processuais da Comarca de Lajinha, devidamente aprovados em processo seletivo aplicado pelo Foro desta comarca.
De iniciativa do prefeito municipal:
✅ Convênio com o Hospital Belizário Miranda – Autoriza o repasse de recursos para atendimento de pacientes, principalmente plantão para realização de partos, bem como realização de cirurgias eletivas. Destaca, que o convênio ultrapassa a marca de um milhão de reais para o ano de 2025.
✅ Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-Lajinha) – Institui condições especiais para regularização de débitos municipais, oferecendo descontos sob juros e multa de até 95% em caso de pagamento à vista a partir de 85% em caso de parcelamentos para contribuintes.
✅ Gratificação de incentivo na Saúde – Amplia o incentivo financeiro a profissionais da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, conforme regulamentação federal.
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